O que a Ouvidoria faz, como falar com ela, em quanto tempo você é respondido e o que fazer quando o prazo não é cumprido.
É o canal entre você e a Prefeitura quando um serviço público falha, quando algo precisa ser apurado ou quando você quer uma informação que é pública. Ela não executa o serviço: ela recebe, classifica, encaminha ao órgão responsável, cobra o prazo e devolve a resposta a você.
| Serviço | Quando usar | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Reclamação | Um serviço público não funcionou, demorou ou foi mal prestado. | 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa |
| Denúncia | Indício de irregularidade, mau uso de recurso público ou abuso. | 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa |
| Solicitação | Pedido de um serviço ou de uma providência da Prefeitura. | 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa |
| Sugestão | Ideia para melhorar um serviço público. | 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa |
| Elogio | Reconhecimento a um servidor ou serviço. | 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa |
| Pedido de acesso à informação | Acesso a informação pública, nos termos da Lei 12.527/2011. | 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa |
Os prazos correm em dias corridos e começam a contar no dia seguinte ao registro. A prorrogação é permitida uma vez, com justificativa expressa — e a justificativa é enviada a você, não fica só no processo.
Registro anônimo existe só pelo site. Pelo WhatsApp e no balcão o seu número ou o seu rosto chegam de qualquer jeito — ali o máximo honesto é o sigilo, em que a Ouvidoria sabe quem é você e o setor que apura não sabe.
Procure a Ouvidoria pelo próprio acompanhamento, informando o protocolo — o descumprimento fica registrado e entra no relatório anual, que é público. Persistindo, o cidadão pode recorrer à Controladoria do Município e ao Ministério Público.