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Ouvidoria Municipal de Tefé — AMPrivacidade
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Perguntas frequentes

O que a Ouvidoria mais responde — inclusive o que costuma decepcionar.

Preciso criar conta para me manifestar?

Não. O registro é aberto, e o acompanhamento também — basta guardar o código de oito caracteres que aparece ao final. A conta serve para ver tudo num lugar só e receber avisos.

Qual a diferença entre anônima e sigilosa?

Na sigilosa, a Ouvidoria sabe quem é você e o setor que apura não sabe: você recebe protocolo, aviso e resposta normalmente. Na anônima ninguém sabe, nem a Ouvidoria — e por isso não há protocolo nem resposta. A apuração acontece do mesmo jeito, mas sem retorno.

Se eu escolher sigilosa, meu nome está garantido?

Os campos de identificação não são repassados ao órgão que apura. Mas se você escrever o próprio nome dentro do relato, nenhum sistema consegue escondê-lo: o sigilo protege os campos, não o texto.

Posso denunciar anonimamente pelo WhatsApp?

Não de verdade. Pelo WhatsApp o seu número chega junto — está na conversa e no histórico. Prometer anonimato ali seria mentira. O que existe pelo WhatsApp é o sigilo. Anonimato de verdade só pelo site.

Em quanto tempo sou respondido?

Trinta dias, prorrogáveis por mais trinta com justificativa (Lei 13.460, art. 16). Pedido de acesso à informação corre pela Lei de Acesso: vinte dias, prorrogáveis por dez. A tela de acompanhamento mostra a data exata.

Por que o prazo apareceu parado?

Porque a Ouvidoria pediu uma complementação e está esperando você. O relógio volta a correr assim que a sua resposta chegar — os dias parados não contam contra ninguém.

A resposta não resolveu. E agora?

Você pode pedir reanálise (recurso) dentro do prazo que aparece na tela de acompanhamento. O pedido vai para uma nova análise, com prazo próprio.

Perdi o código de acompanhamento.

Se a manifestação for identificada ou sigilosa, entre com o seu WhatsApp e ela aparece no seu painel. Se for anônima, não há como recuperar: não existe nada ligando você a ela — é o que o anonimato significa.

Quem pode ver o que eu escrevi?

A equipe da Ouvidoria e o setor encarregado de apurar. Notas internas do órgão não são mostradas a você, e o seu relato não é publicado: os dados abertos trazem apenas contagens, e categorias com poucas ocorrências são agrupadas justamente para não identificar ninguém.

Posso anexar foto ou documento?

Sim, na etapa do relato, inclusive na manifestação anônima. Até 10 MB por arquivo.

Não achou? Veja a Carta de Serviços ou registre uma manifestação.